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  Lei 2.580/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: "Autoriza celebração de convênio com o Tribunal de Justiça, disponibilizando servidores e/ou estagiários e dá outras providências."
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/05/2009

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.384/2006 04/10/2006Altera
Lei2.311/2005 17/08/2005Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.746/2010 19/10/2010Altera

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