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  Lei 3.041/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Direta e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/04/2014

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.010/2014 06/02/2014Altera
Lei2.995/2013 12/12/2013Altera
Lei2.954/2013 05/07/2013Altera
Lei2.931/2013 15/04/2013Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.149/2016 07/06/2016Altera
Lei3.073/2015 20/02/2015Altera

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