LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Lei 3.544/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3198, de 19 de abril de 2017, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 22/12/2022

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	3.198/2017	19/04/2017	Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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