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  Lei 3.198/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turusmo - FUMTUR.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/04/2017

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.162/2016 18/10/2016Altera
Lei3.092/2015 17/06/2015Altera
Lei2.953/2013 05/07/2013Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.544/2022 22/12/2022Altera

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