Lei 1.643/1994 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera o artigo 2º da Lei 1595 de 22 de junho de 1993.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/03/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.595/1993 22/06/1993Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.853/1997 01/12/1997Altera
Lei1.852/1997 01/12/1997Altera

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.