Melhore sua busca

  Lei 1.852/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder passes gratuitos a estudantes do ensino pré-escolar e fundamental residentes em Guararema e dá outras providências. (Revoga as Leis nº 1595 e 1643)
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/12/1997

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.643/1994 10/03/1994Altera
Lei1.595/1993 22/06/1993Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.626/2009 28/09/2009Altera
Lei1.863/1998 29/01/1998Altera

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.