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  Lei 505/1969 ATO ORIGINAL

Ementa: Declarar de nenhum efeito, a partir de 1º de janeiro de 1969, dispositivos legais que denominam sobre a aferição de pesos e medidas e cobrança de respectiva taxa.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/08/1969

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Lei423/1966 31/12/1966Altera

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