Melhore sua busca

  Lei 423/1966 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Guararema
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/12/1966

Autoria

.

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.280/2004 22/12/2004Altera
Lei1.682/1994 28/12/1994Altera
Lei1.367/1989 23/11/1989Altera
Lei861/1977 22/12/1977Altera
Lei737/1974 31/12/1974Altera
Lei624/1971 30/12/1971Altera
Lei567/1970 15/12/1970Altera
Lei514/1969 24/10/1969Altera
Lei505/1969 04/08/1969Altera
Lei467/1968 10/06/1968Altera
Lei460/1967 29/12/1967Altera
Lei459/1967 29/12/1967Altera

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.