Lei 604/1971 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre ampliação da delimitação do perímetro urbano do Município de Guararema.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/10/1971

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei826/1977 13/01/1977Altera

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