Lei 826/1977 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a nova delimitação da Zona Urbana do Município de Guararema.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/01/1977

Autoria


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Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei604/1971 01/10/1971Altera
Lei155/1954 27/12/1954Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.937/2013 23/05/2013Altera

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