Lei 2.937/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 2661, de 21 de dezembro de 2009, que consolida as leis que definiram as Zonas Urbanas e cria a Zona de Expansão Urbana do Município de Guararema e a Lei Municipal nº 2738, de 9 de setembro de 2010, que cria as Macrorregiões, deli
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/05/2013

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.738/2010 09/09/2010Altera
Lei2.661/2009 21/12/2009Altera
Lei2.298/2005 23/06/2005Altera
Lei2.036/2000 01/12/2000Altera
Lei937/1980 11/03/1980Altera
Lei826/1977 13/01/1977Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.