Melhore sua busca

  Lei 972/1980 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre os serviços de qualquer natureza.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/12/1980

Autoria

.

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei528/1969 05/12/1969Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.280/2004 22/12/2004Altera
Lei1.380/1989 14/12/1989Altera
Lei1.323/1989 20/06/1989Altera
Lei1.194/1986 10/09/1986Altera
Lei987/1981 23/06/1981Altera

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.