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  Lei 1.091/1983 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei 914 de 1979 Estabelece normas para edificações e reformas de prédios dentro do território do Município de Guararema cria área parcialmente residencial
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/12/1983

Autoria

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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei914/1979 11/09/1979Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.276/2004 25/10/2004Altera

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