Melhore sua busca

  Lei 1.162/1985 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá Nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal nº 930 de 19 de dezembro de 1979 e acrescenta parágrafo único.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/11/1985

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei930/1979 19/12/1979Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.