Melhore sua busca

  Lei 1.230/1987 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1221, de 6 de abril de 1987, que "Dispõe sobre a doação de lotes aos munícipes atingidos pelas enchentes" e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/06/1987

Autoria

.

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.221/1987 06/04/1987Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.255/1987 14/12/1987Altera

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.