LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Lei 1.363/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação do Valor de Referência do Município.

Situação: Revogada

Data do Ato: 23/11/1989

Autoria

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.642/2009	06/11/2009	Altera

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