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  Lei 1.522/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a constituição dos Conselhos Municipais e da Comissão Municipal de Culturae dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/11/1991

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Lei2.716/2010 19/05/2010Altera
Lei2.597/2009 08/07/2009Altera
Lei1.537/1992 16/01/1992Altera

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