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  Lei 2.597/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe sobre a constituição e competência do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA; cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências."
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/07/2009

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.522/1991 14/11/1991Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.195/2017 19/04/2017Altera
Lei3.165/2016 18/10/2016Altera
Lei3.028/2014 28/03/2014Altera
Lei2.781/2011 02/05/2011Altera
Lei2.621/2009 11/09/2009Altera

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