Melhore sua busca

  Lei 1.758/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, sobre o preço dos serviços constantes do ítem 48 da Lista de Serviços, anexa à Lei Municipal nº 1380, de 14 de dezembro de 1989.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/11/1995

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.642/2009 06/11/2009Altera

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.