LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Lei 1.857/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a redução da alíquota do ITBI e dá outras providências.

Situação: Revogada

Data do Ato: 18/12/1997

Autoria

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.680/1994	28/12/1994	Altera
Lei	1.308/1989	27/03/1989	Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	2.642/2009	06/11/2009	Altera

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