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  Lei 1.872/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar por doação à Mineração Nemer Ltda., o imóvel que especifica e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/05/1998

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.506/2008 21/05/2008Altera
Lei1.888/1998 24/08/1998Altera

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