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  Lei 2.506/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a alienar por doação à Empresa Tintas Six Collor Ind. e Com. Ltda. - EPP, o imóvel que especifica, bem como a concessão de incentivos fiscais e dá outras providências."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/05/2008

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.872/1998 12/05/1998Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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