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  Lei 1.874/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre concessão de contribuição às APMs e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/05/1998

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.757/2011 10/02/2011Altera
Lei2.427/2007 20/06/2007Altera

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