Lei 2.757/2011 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sore a revogação das Leis Municipais nº 1.874, de 25 de maio de 1998, e nº 2.427, de 20 de junho de 2007, que dispõem sobre a concessão de contribuição às APMs e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/02/2011

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.427/2007 20/06/2007Altera
Lei1.874/1998 25/05/1998Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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