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  Lei 2.198/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar as unidades residenciais que compõem o Conjunto Habitacional Gerbásio Marcelino para as famílias residentes nos imóveis condenados com fundamento no Parecer Técnico 8108 do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/04/2003

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.784/2011 17/05/2011Altera

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