Melhore sua busca

  Lei 2.784/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Consolida a legislação referente à alienação de unidades residenciais dos Conjuntos Habitacionais Municipais e revoga as Leis Municipais nºs. 2113/2002, 2198/2003, 2239/2003, 2240/2003 e 2252/2003.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/05/2011

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.252/2003 26/12/2003Altera
Lei2.240/2003 27/11/2003Altera
Lei2.239/2003 27/11/2003Altera
Lei2.198/2003 17/04/2003Altera
Lei2.113/2002 23/01/2002Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.440/2021 17/11/2021Altera

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.