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  Lei 2.289/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei 1856 de 1997 Revoga a Lei 2153 de 2002 Dispõe sobre a apuração do valor venal dos imóveis urbanos para o exercício de 1998 bem como sobre o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços Urbanos
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/02/2005

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.153/2002 26/08/2002Altera
Lei1.856/1997 18/12/1997Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.360/2006 19/05/2006Altera

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