LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Lei 2.364/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a organização da Ação Política do Idoso e Cria o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso

Situação: Em vigor

Data do Ato: 23/06/2006

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei	3.160/2016	18/10/2016	Altera
Lei	3.018/2014	18/03/2014	Altera
Lei	2.898/2012	05/12/2012	Altera

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