Lei 3.160/2016 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2364, de 23 de junho de 2006, alterada pelas Leis Municipais nº 2898/2012 e nº 3018/2014, que institui a organização da Ação Política do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providênc
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/10/2016

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.018/2014 18/03/2014Altera
Lei2.364/2006 23/06/2006Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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