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  Lei 2.416/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: "Altera os artigos 6º, 11, 12, 21 e 22 da Lei nº. 2309, de 05 de agosto de 2005, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta e dá outras providências."
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/04/2007

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.309/2005 05/08/2005Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.683/2010 01/02/2010Altera

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