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  Lei 2.554/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: "Dispõe de forma a alterar o § 2º, do Art. 2º e o Art. 4º, da Lei nº 2084, de 05 de setembro de 2001 e dá outras providências."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/01/2009

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Lei2.084/2001 05/09/2001Altera

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