Lei 2.084/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, visando conceder oportunidades de estágio em instituições de ensino oficial e particular, em nível de Ensino Médio Profissionalizante, Superior e Educação Esp
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/09/2001

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.340/2019 20/12/2019Altera
Lei3.189/2017 21/03/2017Altera
Lei3.138/2016 16/03/2016Altera
Lei3.016/2014 18/03/2014Altera
Lei2.919/2013 19/03/2013Altera
Lei2.766/2011 22/03/2011Altera
Lei2.562/2009 19/02/2009Altera
Lei2.554/2009 05/01/2009Altera
Lei2.406/2007 09/03/2007Altera
Lei2.359/2006 19/05/2006Altera
Lei2.336/2005 21/12/2005Altera
Lei2.182/2002 30/12/2002Altera

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