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  Lei 2.553/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: "Altera o caput do Art. 2º e o seu § 2º, da Lei nº 1980, de 28 de março de 2000 e dá outras providências."
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/01/2009

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.980/2000 28/03/2000Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.705/2010 09/04/2010Altera

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