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  Lei 2.705/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Programa Emergencial Auxílio ao Desempregado e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/04/2010

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.565/2009 12/03/2009Altera
Lei2.553/2009 05/01/2009Altera
Lei2.407/2007 09/03/2007Altera
Lei2.348/2006 20/01/2006Altera
Lei2.338/2005 21/12/2005Altera
Lei2.242/2003 10/12/2003Altera
Lei2.183/2002 30/12/2002Altera
Lei2.070/2001 25/05/2001Altera
Lei1.997/2000 01/06/2000Altera
Lei1.980/2000 28/03/2000Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.017/2014 18/03/2014Altera
Lei2.925/2013 22/03/2013Altera
Lei2.889/2012 07/11/2012Altera
Lei2.767/2011 22/03/2011Altera

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