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  Lei 2.562/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: "Altera o parágrafo 2º, do Artigo 2º, da Lei nº 2.084, de 05 de setembro de 2001, com as modificações que lhe foram introduzidas e dá outras providências."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/02/2009

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Lei2.084/2001 05/09/2001Altera

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