Lei 2.650/2009 ATO ORIGINAL


Ementa: "Altera a redação do parágrafo 1º, do artigo 158, da Lei nº 2.644, de 06 de novembro de 2009 - Código de Posturas Municipal e dá outras providências."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/12/2009

Autoria


Poder Executivo

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.644/2009 06/11/2009Altera

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