Lei 2.657/2009 ATO ORIGINAL


Ementa: "Autoriza desapropriação de imóveis para construção de Escola Municipal de Ensino Fundamental e dá outras providências."
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/2009

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.747/2010 25/10/2010Altera

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