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  Lei 2.813/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o sistema Municipal de Cultura, formado pelo Conselho Municipal de Política Cultural, o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e o Plano Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/09/2011

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.716/2010 19/05/2010Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.317/2019 21/08/2019Altera
Lei3.161/2016 18/10/2016Altera
Lei3.019/2014 18/03/2014Altera

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