Lei 2.814/2011 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das taxas dos serviços de Controle de Zoonoses e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/09/2011

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.598/2009 08/07/2009Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.