Melhore sua busca

  Lei 3.087/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Programa "Empreendedor Rural Familiar" com o objetivo de valorizar e potencializar a atividade rural através de incentivos aos produtores que se enquadrarem nos termos da lei.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/06/2015

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.458/2007 07/11/2007Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.