Lei 3.101/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: Institui o Conselho da Cidade - CONCID e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/08/2015

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.276/2018 02/10/2018Altera

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.