Melhore sua busca

  Lei 3.196/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.108, de 25 de setembro de 2015, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/04/2017

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.108/2015 25/09/2015Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.