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  Lei 3.292/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a reorganização do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Guararema e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/02/2019

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.213/2017 31/07/2017Altera
Lei3.148/2016 07/06/2016Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.541/2022 20/12/2022Altera
Lei3.503/2022 20/07/2022Altera
Lei3.470/2022 22/03/2022Altera
Lei3.391/2020 29/12/2020Altera
Lei3.348/2020 23/03/2020Altera
Lei3.302/2019 16/04/2019Altera

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