Melhore sua busca

  Lei 3.458/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3276 de 02 de outubro de 2018, que institui o Conselho Municipal da Cidade - CONCID e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/02/2022

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.276/2018 02/10/2018Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.