Melhore sua busca

  Lei Complementar 3.534/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 3409, de 13 de julho de 2021, que “Institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos e dá outras providências”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/11/2022

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar3.409/2021 13/07/2021Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.