Melhore sua busca

  Lei 100/1952 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a reforma tributária do município de Guararema e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/10/1952

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei283/1960 29/12/1960Altera
Lei276/1960 21/11/1960Altera

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.