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  Lei 1.380/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 972 de 15 de dezembro de 1980; estabelece nova Lista de serviços e tabelas de alíquotas da lista de serviços e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/12/1989

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei972/1980 15/12/1980Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.280/2004 22/12/2004Altera
Lei1.969/2000 21/01/2000Altera

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