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  Lei 1.814/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração da redação das Leis Municipais nºs 1.774, de 31 de janeiro de 1996, 1.786, de 3 de maio de 1996 e 1.787, de 3 de maio de 1996 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/1996

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.787/1996 03/05/1996Altera
Lei1.786/1996 03/05/1996Altera
Lei1.774/1996 31/01/1996Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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