LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Lei 1.917/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá nova redação ao Artigo 5º da Lei nº 1873, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.

Situação: Revogada

Data do Ato: 30/12/1998

Autoria

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.873/1998	12/05/1998	Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.936/1999	26/07/1999	Altera

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