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  Lei 3.018/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.364, de 23 de junho de 2006 que institui a organização da Ação Politica do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/03/2014

Autoria

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.364/2006 23/06/2006Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.160/2016 18/10/2016Altera

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